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REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE: Aspectos relevantes para as empresas ao processo de Governança Corporativa

por Daniel Gobbi Costa e Rafael Levi em 21/11/2016

Com o cenário empresarial cada vez mais competitivo, manter-se estruturado em políticas internas, de gestão, e com tantas outras possíveis metodologias aplicadas e existentes entre as empresas é um dos maiores desafios empresariais, entretanto, dentre os princípios destacam-se os relacionados à Governança Corporativa. Estes fundamentos são aplicados de forma a conseguir manter-se, de forma assertiva, diante dos gestores e investidores, agregando valor e transparência aos negócios.

A ideia central aqui aplicada contempla o entendimento aos requisitos necessários para manutenção da elegibilidade, principalmente quando tratada ao programa de Segurança Logística e Conformidade Aduaneira, Operador Econômico Autorizado (OEA), conforme demonstrado nos aspectos a seguir:

 

Controle Societário - Fiscal e Tributário

Neste ponto existe a necessidade de verificação de atos potencialmente factíveis ao descumprimento da legislação societária, fiscal, tributária e aduaneira dentro das operações de negócios em que atua a empresa, como o objetivo de buscar ações preventivas ou para a obtenção de obter êxito na melhoria continua e para não incorrer nas penalidades previstas pela legislação, haja vista a regimes, “tais como” trata o art. 33 da Lei nº 9.430.

 

Controle Contábil e Cumprimento das Obrigações Acessórias

Aqui é importante uma verificação que contemple os critérios factuais e aplicáveis relacionados aos CPCs (Comitê de Pronunciamentos Técnicos) emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade e norteados pelo cumprimento e “adequação” das Normas de Contabilidade “vigentes e a convergir” de report - submetidas ao (BRGAAP, USGAAP ou Norma Internacional de Contabilidade denominadas IFRS (International Financial Reporting Standards) para as demonstrações contábeis da empresa, assegurando desta forma o cumprimento das obrigações acessórias destinadas à Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

 

Segurança e Controle dos Sistemas Informatizados

No que tange a Tecnologia da Informação, o controle interno torna-se cada vez essencial para fluidez das operações realizadas, sejam em seu contexto de entrada de mercadoria, armazenamento, distribuição ou ao processo destinado a comercialização final. Neste cenário, as parametrizações aplicadas aos sistemas de controle e proteção que deverão contar com procedimentos e metodologias robustas que garantam a integridade da informação, ao acesso e ao devido rastreamento.

Não obstante, corroborando ao objeto proposto, a Governança Corporativa, contextualmente como é conhecido, o processo poderá contribuir como um agente junto ao sistema pelo qual as empresas são dirigidas, monitoradas e controladas. Sua contribuição e aplicabilidade tem a finalidade de facilitar o relacionamento com órgãos de controle e promover o equilíbrio as expectativas e valores das empresas na obtenção de recursos, tais como de capital intelectual, capital financeiro e melhoria de performance para contribuição de sua manutenção.

Ainda dentro deste processo a Governança Corporativa poderá influenciar na necessidade dos gestores em desenvolver metodologias que atendam as partes interessadas, em sua gama de interesses em comum a organização, haja vista, os seguintes fatores:

  • Transparência: Deverá contemplar todas as partes interessadas, não se restringindo ao desempenho econômico, mas incluir todos os fatores que orientam a ação gerencial e conduzem à criação de valor;
  • Equidade: Respeito e ética aos direitos de todas as partes interessadas, não apenas a sócios de capital;
  • Prestação de Contas: Responsabilidade integral pelos atos praticados no exercício da função;
  • Responsabilidade Corporativa: Visão de longo prazo, incorporando considerações de ordem social e ambiental para assegurar a perenidade das organizações.

Neste processo, apesar da contextualizado em sua grande maioria – não ser tão simples, nossas empresas têm adotado e evoluído neste quesito de metodologia ao sistema de práticas de controles para manter-se ELEGÍVEIS na aplicação da Governança Corporativa e muitas têm percebido benefícios atrelados a este processo.

O sistema como um todo, caminha a passos “largos” para a consolidação de um controle eficaz, cabendo então aos gestores e interessados no processo a buscarem as melhores práticas aos seus processos para manter-se com níveis satisfatórios e assertivos de competitividade junto aos concorrentes na busca de crescimento de sua “fatia de mercado”.

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