Operador Econômico Autorizado

O Operador Econômico Autorizado (OEA) é definido na Estrutura Normativa da OMA e apresentado no site da Receita Federal do Brasil como "... uma parte envolvida no movimento internacional de mercadorias, a qualquer título, que tenha sido aprovado por, ou em nome de uma Administração Aduaneira nacional como estando em conformidade com as normas da OMA ou com normas equivalentes em matéria de Segurança da Cadeia Logística. Os Operadores Econômicos Autorizados podem ser, entre outros, Fabricantes, Importadores, Exportadores, Despachantes Aduaneiros, Transportadores, Agentes de Carga, Intermediários, Administradores de portos e aeroportos, Operadores de terminais, Operadores de Transporte Multimodal, Permissionários e Concessionários de Recintos Alfandegados, Distribuidores". No Brasil a Instrução Normativa RFB nº 1.521, de 4 de dezembro de 2014 instituiu o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) e a mesma foi recentemente revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1598, de 09 de dezembro 2015.

Conforme definido pelo Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, serão requisitos de verificação e acompanhamento nas Empresas interessadas os seguintes itens:

  • Prova de conformidade com as obrigações aduaneiras
  • Sistema satisfatório de gestão dos registros comerciais
  • Viabilidade financeira
  • Consulta, cooperação e comunicação para gestão de riscos
  • Educação, formação e informação dos colaboradores
  • Troca de informação, acesso e confidencialidade
  • Segurança da carga
  • Segurança dos meios de transporte
  • Segurança das instalações
  • Segurança do pessoal
  • Segurança dos parceiros comerciais
  • Gestão de crises e retorno às atividades após incidente
  • Avaliação, análises e aperfeiçoamento


Qual o impacto deste programa para a empresa?

Estar no rol das empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado é receber o reconhecimento como parceiro comercial respeitado e preferencial, por parte da Aduana do país. Dentro deste cenário, a conformidade aduaneira e a segurança de seus processos logísticos não são uma despesa ou uma exigência de seus clientes, mas a conformidade de seus processos e atividades torna-se um fator de vantagem e diferenciação, em um mercado cada vez mais competitivo.

O que a ALLIANCE Consultoria oferece no OEA?

A empresa que desejar se certificar como OEA, poderá contar com a expertise da Alliance nas seguintes etapas:

  • Implementação de Controles: Consultoria para a implementação de controles e procedimentos que visem atender aos requisitos e critérios estabelecidos pelo Programa Brasileiro de OEA.
  • Treinamentos: Qualificação de usuários do programa OEA em Conformidade Aduaneira (Compliance) e Segurança da Cadeia Logística, conforme instruído pela Instrução Normativa RFB nº 1598, de 09 de dezembro de 2015 e suas atualizações.
  • Assessoria para Certificação: Assessoria interna que antecede a verificação/validação de Certificação do Centro OEA da Receita Federal do Brasil para verificação e validação dos controles e procedimentos quanto aos requisitos e critérios estabelecidos pelo Programa Brasileiro de OEA.
  • Terceirização de Gestão: Profissional in-house com o objetivo de acompanhamento e monitoramento dos controles e procedimentos do Programa Brasileiro de OEA.
  • Monitoramento: Realização periódica de auditorias de controles internos, não apenas contábeis, mas também de procedimentos operacionais de compliance, de sistemas de controle e de outros aspectos relacionados às atividades de comércio exterior, com vistas a identificar e corrigir eventuais irregularidades ou deficiências.