Trade Compliance

O serviço de Trade Compliance da ALLIANCE Consultoria e Treinamento Empresarial consiste numa revisão sistêmica dos principais elementos que estão relacionados aos Controles Aduaneiros. Entre eles podemos destacar:

  • Análise e avaliação das declarações aduaneiras, com o objetivo de certificar-se de sua conformidade de dados, em face das normas administrativas para sua elaboração;
  • Avaliação, entre as declarações, dos tipos de erros que motivam eventuais retificações;
  • Avaliação dos procedimentos de Controles Internos relacionados ao Despacho Aduaneiro, sugerindo melhorias e aperfeiçoamento em todo fluxo desse processo;
  • Análise detalhada das informações constantes na documentação de importação e exportação, que afetam os cálculos de Tributos Aduaneiros, tais como Classificação Fiscal, Valoração Aduaneira, Direitos antidumping, entre outros;
  • Análise das movimentações dos estoques durante o processo produtivo, face aos registros Contábeis e Fiscais;
  • Revisão dos procedimentos de Controle Interno, para efeito de cumprimento das condições para admissão ou gozo dos benefícios relativos a Regimes Aduaneiros Especiais.

Classificação e Revisão Tarifária de Mercadorias

A Classificação Tarifária de Mercadorias consiste na atribuição, de acordo com a legislação tributária atualmente em vigor no Brasil, da correta NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para cada produto adquirido ou comercializado pela empresa, estando relacionada com as alíquotas dos tributos incidentes sobre os produtos (II, IPI, PIS, ICMS e COFINS), ou seja, os impostos a serem pagos pela empresa e seus clientes.

Como um outro serviço, a ALLIANCE Consultoria e Treinamento Empresarial auxilia sua empresa a montar um fluxo robusto de informações, visando à obtenção, revisão ou manutenção da Classificação Tarifária das Mercadorias

Ex-Tarifário

O "EX" Tarifário é um benefício governamental que implica na redução temporária do Imposto de Importação de Bens de Capital (BK), de Informática e Telecomunicação (BIT), quando não houver a produção nacional.

A ALLIANCE Consultoria e Treinamento Empresarial trabalha na petição e na consolidação dos documentos instrutivos, bem como acompanhamento do pleito junto à Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) e à Secretaria do Desenvolvimento da Produção (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) até a publicação deste.

Preparação de Solução de Consulta

A ALLIANCE Consultoria e Treinamento Empresarial, através de sua equipe de especialistas em Classificação Tarifária de Mercadorias, prepara petições de consultas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, atendendo o seguinte escopo:

  • Caracterização da mercadoria alvo de consulta;
  • Classificação justificada da mercadoria caracterizada;
  • Atendimento ao que está previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.464/2014, ou documento legal que vier a alterar ou substituir a mencionada Instrução Normativa;
  • Preparação da petição e dos anexos necessários à consulta;
  • Acompanhamento da petição e formulação de respostas aos questionamentos que porventura sejam feitos pela Receita Federal do Brasil.

Extração e Análise de dados do SISCOMEX

A ALLIANCE Consultoria e Treinamento Empresarial dispõe de um Sistema de Extração de Dados de Importação e de Exportação que reúne, de forma rápida e clara, todas as informações que constam no banco de dados do SISCOMEX (WEB e NOVOEX). Essas informações podem ter sido inseridas erroneamente pelo despachante ou funcionário, mas a empresa só saberá quando receber uma Intimação Fiscal - que neste caso poderá ser precedido por um Mandado de Procedimento Fiscal.

Os dados extraídos do SISCOMEX (WEB e NOVOEX) poderão servir de base para o preenchimento das planilhas do ADE COANA 19/08, que permite retificações em lote, para alguns casos.